Brasil tem poucas alternativas à adoção de cotas de exportação de aço, diz especialista

O restrito poder de barganha do Brasil no comércio mundial deixa poucas alternativas à adoção de cotas voluntárias de exportação de aço, afirmou ?Lia Valls Pereira, economista do Ibre/FGV e professora da Uerj. De acordo com a especialista em relações comerciais internacionais, a situação é ainda mais grave diante do desprezo do governo Trump pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e da erosão de mecanismos multilaterais.

Como O GLOBO publicou na quinta-feira, o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, indicou ao Itamaraty que uma das possibilidades de o Brasil ser excluído das sobretaxas de 25% nas importações de aço é se houver um acordo de restrição voluntária de exportações. Em outras palavras, as vendas para o mercado americano obedeceriam a uma cota limitada de produtos, para fugirem das restrições.

A adoção de uma cota voluntária para o aço, como proposto pelos EUA, é uma saída plausível para que o Brasil escape da tributação maior?

Primeiramente, essa questão não é nova. Nos anos 1970, houve um volume imenso de investimento na siderurgia americana. Na década seguinte, a indústria, após esse período de expansão de capacidade, começou a pedir maior proteção e investigação sobre subsídios. O Brasil foi campeão dessas investigações. O objetivo era fazer uma pressão: você prefere ficar toda hora sendo alvo de investigação ou assumir uma cota voluntariamente cotas, os chamados Acordos Voluntários de Restrição às Exportações (AVRE)? O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês, que antecedeu a atual Organização Mundial do Comércio, a OMC) proibia cotas de importação, então essa foi uma saída encontrada. O Brasil, juntamente com vários outros países, assinou esses acordos em meados dos anos 1980. Eles duraram muito tempo, até que a Rodada de Uruguai, encerrada em 1994, decidiu que esses acordos eram proibidos, salvo sob certas circunstâncias. O problema é que essas circunstâncias ainda precisam ficar mais claras para a OMC.

Então, trata-se de Trump repetindo Reagan?

Sim, embora o mundo de hoje seja um pouco diferente. Na época do Reagan, ele justificava suas decisões alegando que o mundo era muito fechado enquanto os EUA eram muito abertos. É claro que isso era apenas um discurso para justificar um ímpeto protecionista, mas o discurso em prol de uma maior abertura mundial existia. No caso de Trump, ele não parece muito interessado nesse tipo de discurso, o que gera repercussões diplomáticas.

Mas o Brasil deve acabar adotando a cota voluntária?

Tudo vai depender dos interesses da siderurgia brasileira e de como o governo vai avaliar a questão, mas a verdade é que não há muitas alternativas para o Brasil. É algo meio que inevitável. Nos anos 1980, havia mais mercados ainda pouco explorados para diversificação. Não é o caso hoje. Não vendemos mais produto siderúrgico para a China, por exemplo, apenas minério. A grande questão é que o Brasil não tem qualquer poder de barganha diante dos EUA. Tudo isso é péssimo pois mostra que o país não tem força suficiente para contrapor esse tipo de politica imposta por Trump, o que pode acabar reafirmando essa postura.

Qual seria a alternativa?

Se o Brasil achar que não essa saída não se sustenta, ele pode entrar na OMC por meio de um mecanismo para solução de controvérsia. O problema é que o Trump não dá muita atenção à OMC e usou como justificativa para sua política protecionista do aço a defesa nacional, sobre a qual ainda não há visão consolidada na própria organização.

Quando dois grandes parceiros entram em rota de colisão no comércio, como EUA e China, quais são as consequência para o Brasil?

Por enquanto, trata-se de algo muito especulativo. O que podemos dizer é que é ruim para o Brasil porque, dado seu restrito poder de barganha, o país precisa da consolidação de mecanismos multilaterais. Uma guerra comercial esvazia a dimensão multilateral, tornando ainda mais vulnerável a situação de países com nosso perfil.

Fonte: O Globo 
Seção: Siderurgia 
Publicação: 16/04/2018